Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

Juiz que apontou arma responde a processo administrativo

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

TJRS confirma condenação de neo-nazista

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

Empresário que deixou de pagar pensão à esposa não consegue perícia contábil de suas empresas

TJ reforma sentença e fixa juros

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Câmara estuda mudanças no ECA

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

Referendo sobre comércio de armas confunde eleitores